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TERMOS DE SERVIÇO

Pixelmon Anime - Leia com atenção antes de realizar qualquer compra

1 Definições

Para fins destes Termos:

"Servidor" refere-se ao servidor de Minecraft/Pixelmon PIXELMON ANIME.
"Usuário" refere-se a qualquer jogador que acesse o servidor ou o site.
"Doação" refere-se ao pagamento voluntário feito pelo Usuário em troca de benefícios digitais dentro do jogo.
"Benefícios" incluem tags, VIPs, kits, itens, comandos, boosts ou qualquer vantagem digital oferecida em nosso site.

2 Natureza da Compra

  • As doações realizadas no site do servidor são pagamentos voluntários que concedem benefícios digitais.
  • Os benefícios recebidos não são bens físicos e não possuem valor monetário fora do servidor.
  • Ao doar, o Usuário concorda que está pagando para apoiar o servidor, não adquirindo um produto tangível.

3 Entrega dos Benefícios

⏱️ Tempo de Entrega: Os benefícios são entregues automaticamente após a confirmação do pagamento quando o jogador entra em jogo, podendo levar até 30 minutos.

Caso a entrega automática falhe, o Usuário deve abrir um ticket no Discord em até 14 dias para receber suporte.

O servidor não é responsável por entregas atrasadas causadas por:

  • Manutenção
  • Quedas de energia/internet
  • Problemas na API de pagamento
  • Erros do Minecraft/Pixelmon

4 Reembolsos

4.1. Política Geral

⚠️ IMPORTANTE: NÃO são oferecidos reembolsos após a entrega dos benefícios digitais.

4.2. Por que não oferecemos reembolsos

As compras realizadas em nosso site concedem vantagens exclusivamente digitais, como VIPs, tags, comandos, itens e perks. Diferente de um produto físico, esses benefícios não podem ser devolvidos após a ativação, pois:

  • Não há forma técnica confiável de "retirar" ou restaurar completamente benefícios já usados dentro do jogo
  • Não é possível garantir que o jogador não utilizou o benefício antes de solicitar reembolso
  • A remoção retroativa poderia prejudicar a economia, o balanceamento e o funcionamento do servidor
  • Conteúdos digitais ativados são consumidos instantaneamente e não podem ser revertidos

Além disso, reembolsos indevidos prejudicam a manutenção do servidor, sua infraestrutura, custos operacionais e o desenvolvimento contínuo do projeto.

4.3. Chargebacks

ATENÇÃO: Tentativas de chargeback (reversão forçada do pagamento) são consideradas fraude e resultarão em:
  • Banimento permanente do servidor
  • Remoção de todos os benefícios adquiridos
  • Bloqueio de futuras compras no sistema

4.4. Casos em que o reembolso é permitido

Reembolsos serão concedidos apenas nas situações abaixo:

  • Cobrança duplicada por erro do processador de pagamento, mediante comprovação
  • Falha na entrega dos benefícios, desde que o Usuário abra ticket no Discord e solicite suporte dentro de 7 dias após a compra
⏰ Importante: Após este prazo, não será possível verificar ou restaurar manualmente compras não entregues.

5 Alterações no Servidor

O servidor pode alterar, remover ou ajustar qualquer benefício (VIP, kits, itens, comandos, etc.) a qualquer momento por razões de:

  • Balanceamento
  • Atualizações do modpack
  • Mudanças de versão
  • Falhas ou exploits

O Usuário não tem direito a reembolso caso benefícios sejam ajustados para manter o equilíbrio do servidor.

6 Conduta e Regras

  • O Usuário concorda em seguir as regras gerais do servidor que podem ser encontradas em nosso Discord e dentro do servidor.
  • Quebrar regras pode resultar em punições, incluindo banimento, independentemente de ter VIP ou perks.
  • Quebrar regras não gera direito a reembolso.

7 Responsabilidade

O servidor não se responsabiliza por:

  • Perda de itens causada por bugs do Minecraft/Pixelmon
  • Problemas em mods, updates ou wipes necessários
  • Instabilidade causada por terceiros

O Usuário compreende que o servidor pode eventualmente sofrer:

  • Manutenções
  • Reinicializações
  • Paradas temporárias

8 Privacidade

  • Dados como e-mail, nome usado no pagamento e username são usados apenas para processar a compra.
  • O servidor não compartilha dados com terceiros, exceto o processador de pagamento utilizado.

9 Produtos Eternos

Alguns benefícios oferecidos pelo servidor, como VIPs e perks específicos, podem ser classificados como "eternos".

O termo "eterno" significa que:

  • O benefício é permanente dentro do servidor onde foi adquirido
  • Permanecerá ativo enquanto aquele servidor existir e estiver operacional

Caso o servidor seja descontinuado, encerrado ou substituído por outro projeto, os benefícios eternos não são obrigatoriamente transferidos para novos servidores, exceto em casos determinados pela equipe.

O Usuário compreende que "eterno" não garante a existência perpétua do servidor, apenas a permanência do benefício durante o período de atividade do servidor correspondente.

10 Escopo do Servidor — Compras por Servidor Individual

Se o projeto possuir mais de um servidor (ex.: Servidor A, Servidor B, Servidor Pixelmon, Servidor Survival, etc.), o Usuário reconhece que:

  • Qualquer item, perk, VIP ou benefício comprado é válido apenas para o servidor selecionado no momento da compra
  • Benefícios adquiridos em um servidor não garantem acesso ou equivalência em outros servidores da rede, salvo em situações onde a equipe declare explicitamente a transferência

11 Merges Entre Servidores

Em casos específicos, o servidor pode realizar merges (união de servidores, fusões, migração de dados ou consolidação de mundos).

⏳ Durante merges:

Os jogadores terão um prazo de 60 dias para solicitar a transferência de itens, VIPs ou progresso permitido pela administração.

Após o prazo, todo conteúdo não solicitado será permanentemente removido sem possibilidade de restauração.

Cabe ao Usuário:

  • Acompanhar anúncios oficiais no Discord
  • Solicitar sua transferência dentro do prazo
  • Manter-se informado sobre instruções e formulários disponibilizados

A equipe não se responsabiliza por perdas decorrentes de:

  • Falta de acompanhamento dos anúncios
  • Falha do Usuário em solicitar a migração dentro dos 60 dias
  • Conteúdos que não são elegíveis para transferência devido a regras internas, balanceamento ou limitações técnicas

12 Comunicação e Anúncios

O Usuário concorda que é responsabilidade própria acompanhar:

  • O Discord oficial do servidor
  • Anúncios de manutenção, eventos, merges, mudanças nos termos e atualizações de regras
Importante: A falta de leitura ou atenção às comunicações oficiais não invalida os Termos de Serviço nem gera direito a reembolso ou reposição.

13 Aceitação

Ao doar, o Usuário declara que:

  • Leu e concorda com os Termos
  • Tem pelo menos 18 anos ou permissão dos responsáveis
  • Está ciente de que os benefícios são digitais e não reembolsáveis
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