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Termos de Uso - Pixelmon Anime

TERMOS DE USO

Leia com atenção antes de realizar qualquer compra

A Pixelmon Anime é uma rede de servidores de Minecraft em que estão disponíveis modos de jogo alternativos desenvolvidos por programadores da própria rede. O Pixelmon Anime não é ligado à Mojang, empresa criadora do jogo Minecraft e responsável por sua comercialização.

A leitura destes termos deve ser feita com cuidado e atenção. Ao prosseguir com o processo de compra confirmando a aceitação, ou ao adentrar um de nossos servidores, você concorda com a validade destes Termos. Caso não concorde, basta não prosseguir com o processo de compra nem participar de nossos servidores. Os termos são direcionados ao usuário final de nossos serviços, caso este seja maior de idade, ou ao seu responsável legal.

1Definições

Para fins destes Termos:

"Servidor" refere-se à rede de servidores de Minecraft/Pixelmon operada pelo Pixelmon Anime.
"Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse o servidor, site ou comunidade oficial (Discord).
"Compra/Doação" refere-se ao pagamento realizado pelo Usuário em troca de benefícios digitais dentro do jogo. Para fins deste contrato, tal pagamento constitui juridicamente uma compra de produtos e benefícios virtuais, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, ainda que popularmente referida como "doação" pela comunidade.
"Benefícios/Produtos" incluem tags, VIPs, kits, itens, comandos, boosts, pokémons ou qualquer vantagem digital oferecida em nosso site.

2Licença de Uso e Contas

2.1. Acesso

O acesso ao Servidor pode ser feito através da opção Multiplayer no software Minecraft, adicionando o endereço IP oficial à lista de servidores. No primeiro acesso, é necessário criar uma conta e registrar uma senha segura.

2.2. Vínculo conta–nickname

Trocar o nickname resulta em cadastro novo, sem migração de histórico, benefícios ou progresso da conta anterior. Por isso, produtos adquiridos não são transferíveis entre contas.

2.3. Requisitos mínimos

Cabe ao Usuário assegurar que seu equipamentos (hardware e software), sejam compatíveis com o que o Minecraft exige para instalação e uso, além de permitir conexão estável ao Servidor. Dificuldades de acesso originadas por limitações do próprio equipamento do Usuário não são de responsabilidade da Pixelmon Anime.

2.4. Elegibilidade

A criação de contas está disponível apenas para pessoas físicas. Ao concordar com estes Termos, o Usuário atesta ter capacidade jurídica para celebrar contrato (ou ser assistido/representado por responsável legal, no caso de menores de idade), fazendo-o em nome de si mesmo ou de menores pelos quais seja legalmente responsável.

Caso o Usuário seja menor de idade, é necessário que um responsável legal o acompanhe na criação da conta e na leitura/aceitação destes Termos.

2.5. Licença de uso, não propriedade

Todo conteúdo do jogo, incluindo itens, pokémons, moedas virtuais, cosméticos e a própria conta do Usuário, é disponibilizado sob licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, permanecendo de titularidade do Pixelmon Anime. O Usuário não adquire propriedade sobre tais bens, apenas o direito de utilizá-los dentro do Servidor.

2.6. Comércio de contas

Não apoiamos e não nos envolvemos em negociações de compra, venda ou troca de contas realizadas entre jogadores. A conta é de uso pessoal e não deve ser repassada a terceiros sob nenhuma circunstância. Caso o Usuário opte por negociar sua conta mesmo assim, qualquer problema decorrente dessa negociação, perda de acesso, disputa sobre titularidade, etc. É de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas, não cabendo à Pixelmon Anime intervir ou reparar prejuízos.

2.7. Comercialização não autorizada de itens

Não é permitida a comercialização de itens, contas ou benefícios fora do sistema oficial do Servidor.

3Regras de Conduta e Punições

O Usuário concorda em seguir as regras de conduta disponíveis no Discord oficial e in-game. O descumprimento pode resultar em punições, bloqueio de acesso temporário (com duração proporcional à gravidade/reincidência) ou permanente, bloqueio de uso do chat, entre outras, isso feito independentemente de posse de VIP ou benefícios pagos.

Toda sanção aplicada (restrição de chat, suspensão temporária ou banimento definitivo) pode ser contestada pelo Usuário junto à equipe. O prazo para pedir essa reavaliação é de 7 (sete) dias corridos, contados da aplicação da punição.

O descumprimento das regras de conduta não gera direito a reembolso dos valores já pagos. As regras poderão ser alteradas; é responsabilidade do Usuário acompanhar o Discord oficial.

4Compras, Entrega e Reembolsos

4.1. Natureza da compra

As doações/compras realizadas no site do Servidor concedem benefícios digitais, virtuais e intangíveis, sem existência ou valor fora do ambiente do jogo.

4.2. Entrega dos benefícios

Os benefícios são entregues automaticamente após confirmação do pagamento e ingresso do Usuário no jogo, podendo levar até 30 minutos. Caso a entrega automática falhe, o Usuário deve abrir ticket de suporte em até 14 dias.

O Servidor não se responsabiliza por atrasos causados por manutenção, quedas de energia/internet, falhas na API de pagamento ou erros do software Minecraft/Pixelmon, desde que não atribuíveis a erro sistêmico do próprio Servidor.

4.3. Direito de arrependimento (art. 49, CDC)

Por se tratar de contratação à distância, o Usuário tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da compra, podendo solicitar reembolso integral, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

4.4. Ativação imediata e renúncia informada

O Usuário poderá optar pela ativação imediata do benefício adquirido, antes do fim do prazo de 7 dias. Ao fazer essa opção de forma expressa e informada — mediante marcação de caixa de confirmação específica, separada do aceite geral destes Termos — o Usuário reconhece que a ativação imediata implica a perda do direito de arrependimento sobre aquele item especificamente ativado.

Usuários que não optarem pela ativação imediata mantêm o direito de arrependimento intacto durante os 7 dias, ainda que o produto já tenha sido tecnicamente entregue.

4.5. Falha na entrega

Reembolso garantido em casos de falha comprovada na entrega, mediante abertura de ticket em até 7 dias após a compra.

4.6. Cobrança duplicada

Reembolso garantido em casos de cobrança duplicada por erro do processador de pagamento, mediante comprovação.

4.7. Chargebacks e estornos

O Usuário que desejar contestar uma cobrança deve, antes de qualquer outra medida, abrir ticket junto ao suporte oficial, para tentativa de resolução direta.

Contestar o pagamento diretamente com o banco, operadora ou instituição financeira sem passar pelo suporte antes resulta em bloqueio definitivo do acesso, com remoção dos benefícios adquiridos e extensão do bloqueio a qualquer outra conta que compartilhe o mesmo IP usado na compra contestada.

Casos de fraude comprovada no meio de pagamento do próprio Usuário (ex.: cartão clonado) serão analisados individualmente e não estão sujeitos a esta penalidade, mediante comprovação.

4.8. Suporte

Prestamos suporte pelo Discord oficial. Nosso compromisso é retornar todo contato em até 2 (dois) dias úteis.

4.9. Alterações de benefícios

O Servidor pode alterar, remover ou ajustar benefícios a qualquer momento por razões de balanceamento, atualização do modpack, mudança de versão ou correção de falhas/exploits, sem que isso gere direito a reembolso, desde que a funcionalidade essencial do benefício seja preservada.

5Produtos "Eternos"

Benefícios classificados como "eternos" permanecem ativos enquanto o servidor onde foram adquiridos existir e estiver operacional. Caso o servidor seja descontinuado, o Usuário poderá solicitar transferência do produto para outro servidor da rede quando feito de um prazo como dito na seção 7.

"Eterno" não garante a existência perpétua do servidor, apenas a permanência do benefício durante o período de atividade do servidor correspondente.

6Escopo por Servidor Individual

Caso a Pixelmon Anime opere mais de um servidor, os benefícios adquiridos são válidos apenas para o servidor selecionado no momento da compra, salvo transferência expressamente autorizada pela equipe.

7Merges Entre Servidores

Em caso de merge (união/migração de servidores), o Usuário terá prazo de 60 dias, a contar do anúncio oficial, para solicitar transferência de itens, VIPs ou progresso. Após esse prazo, conteúdo não solicitado poderá ser removido permanentemente.

É responsabilidade do Usuário acompanhar os anúncios oficiais no Discord.

8Encerramento e Bloqueio de Conta

O Pixelmon Anime poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à sua conta nas seguintes hipóteses:

  • Descumprimento comprovado das regras de conduta ou destes Termos;
  • Fraude, chargeback indevido (seção 4.7) ou uso de meio de pagamento não autorizado;
  • Determinação judicial ou de autoridade competente;
  • Comprometimento da segurança do Servidor ou de outros usuários.

Sempre que possível, o Usuário será notificado previamente sobre a suspensão/encerramento e seus motivos, podendo solicitar revisão em até 7 dias. Em casos de fraude comprovada, risco de segurança iminente ou determinação legal, o bloqueio poderá ocorrer imediatamente, sem aviso prévio, sendo o Usuário informado a posteriori.

9Comunicação

É responsabilidade do Usuário acompanhar o Discord oficial para anúncios de manutenção, eventos, merges e alterações nestes Termos. A ausência de leitura não invalida os Termos nem gera direito a reembolso ou reposição, ressalvada a obrigação de notificação prevista na seção 8 para casos de encerramento de conta.

10Privacidade

  • Dados como e-mail, nome usado no pagamento e username são utilizados exclusivamente para processar a compra e prestar suporte.
  • A Pixelmon Anime não compartilha dados com terceiros, exceto o processador de pagamento utilizado ou mediante ordem judicial.
  • Dados públicos do jogo, como nickname, cargo/grupo no servidor e posição em rankings, além de estatísticas agregadas da comunidade, podem eventualmente aparecer em posts e materiais de divulgação da Pixelmon Anime.

11Atualizações e Alterações dos Termos

O Pixelmon Anime reserva-se o direito de realizar alterações em seus produtos, serviços e nestes Termos, comprometendo-se a notificar os Usuários a respeito de alterações relevantes através do Discord oficial.

12Aceitação

Ao concluir uma compra, o Usuário declara que:

  • Leu e concorda com estes Termos;
  • Tem pelo menos 18 anos ou possui autorização/acompanhamento de responsável legal;
  • Está ciente da natureza virtual e intangível dos benefícios adquiridos;
  • Está ciente do prazo de arrependimento previsto na seção 4 e, caso aplicável, optou de forma expressa e informada pela ativação imediata (seção 4.4).
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